ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 22-10-2009.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de
dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mauro Zacher,
Nelcir Tessaro, Pedro Car, Reginaldo Pujol e Waldir Canal. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr.
Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib,
João Pancinha, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Ruben
Berta, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 212/09 (Processo nº 4333/09); pelo Vereador Mauro Zacher, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 207/09 (Processo nº 4271/09). Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 594417, 599684 e 602648/09, do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde; 3168/09, da Senhora Clarice Kempf da Silva,
Supervisora Substituta de Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal – CEF
–; s/nº e s/nº, da Câmara dos Deputados. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se o
Vereador Luciano Marcantônio e a Vereadora Maria Celeste. A seguir, o Senhor
Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Vereadores Caique
Ferrante, Jonny Stica, Juliano Borghetti e Zé Maria, da Câmara Municipal de Curitiba
– PR –, convidando Suas Excelências a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo
a palavra ao Vereador Zé Maria, que se pronunciou acerca das Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Toni Proença, Aldacir José Oliboni,
DJ Cassiá, João Pancinha, Paulinho Ruben Berta, Mauro Zacher, Pedro Ruas e João
Antonio Dib, que se manifestaram acerca do assunto em debate. Também, o Senhor
Presidente procedeu à entrega, aos Vereadores Caique Ferrante, Jonny Stica,
Juliano Borghetti e Zé Maria, de exemplares do livro “Porto Alegre, uma visão
de futuro” e convidou os Senhores Vereadores para posarem para fotografia com
os visitantes. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores João Pancinha,
Luiz Braz, Mario Manfro e Mauro Pinheiro. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca dos trabalhos deste Legislativo no dia de hoje. Em prosseguimento,
por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi realizado um minuto de silêncio
em homenagem póstuma ao Senhor Sérgio Jorge Marques, falecido no dia de ontem.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Tarciso Flecha Negra,
Fernanda Melchionna, Paulinho Ruben Berta, Nelcir Tessaro, Aldacir José Oliboni
e João Antonio Dib. Na oportunidade, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca dos trabalhos da presente Sessão, tendo-se manifestado a respeito os
Vereadores João Antonio Dib, Valter Nagelstein e Haroldo de Souza. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Haroldo de Souza. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. A seguir, o
Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Vereador Gilmar
Peruzzo, da Câmara Municipal de Nova Prata – RS. Em continuidade, foram
apregoados o Projeto de Lei do Legislativo nº 218/09 e o Projeto de Resolução
nº 042/09 (Processos nos 4431 e 5043/09, respectivamente), de
autoria da Mesa Diretora. Também, foi apregoado o Ofício nº 779/09, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo
n° 035/09 (Processo nº 5039/09). Ainda, foi apregoado o Memorando nº 055/09, de
autoria da Vereadora Maria Celeste, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando autorização para a Vereadora Sofia Cavedon representar externamente
este Legislativo, no dia de hoje, no Encontro Regional Sul do Plano Nacional de
Educação, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul – UFRGS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a
Vereadora Maria Celeste. Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta
de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezesseis horas e um minuto,
constatada a existência de quórum. Às dezesseis horas e dois minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir
Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
O
Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em Comunicações.
O
SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, conforme eu me pronunciei ontem
na tribuna, hoje pela manhã, às 11h30min, tive um encontro com o Sr. Regis,
Diretor Administrativo da Carris, quando, pessoalmente, pude tirar a dúvida em
relação ao pronunciamento de ontem sobre os 33 novos ônibus adquiridos pela
Carris: se eles têm ou não a condição, o equipamento necessário para que o
cadeirante tenha a sua acessibilidade garantida. Estive por um bom tempo na
Carris, onde, além de conversar com o Diretor Administrativo, pude conversar
com vários motoristas da empresa, a exemplo do Sr. Isaque Rocha, que trabalha
na empresa há 16 anos. Comprovei que os 33 novos ônibus adquiridos da Volvo,
modelo B7RLE, têm acesso para cadeirantes e deficientes visuais; é o
equipamento low-entry, com piso baixo e suspensão regulável. Segundo os
funcionários da própria Carris, não existe nada mais moderno hoje em nível de
Brasil, em nenhuma empresa pública ou privada de transporte coletivo, para
garantir o acesso aos cadeirantes. A Carris, portanto, está de parabéns por ter
dado a atenção que as pessoas com deficiência merecem, relativamente à sua
inclusão social. Inclusive, conheci um desses ônibus; além da garantia de
acessibilidade, são os mais modernos que existem no mercado.
Era
essa a mensagem que eu queria trazer, ontem eu havia me comprometido de
trazê-la, no sentido de esclarecer a dúvida com relação à preocupação e à
seriedade da Carris com as pessoas com deficiência. Lá comprovei que a Carris
está atendendo plenamente a nossa exigência, visando a inclusão social das
pessoas com deficiência. E, no dia da entrega desses ônibus para a sociedade -
esses ônibus são dos cidadãos de Porto Alegre, não são da empresa -, a Carris
me disse que convidou todos os Vereadores desta Casa para participarem da
entrega. A Direção da empresa me pediu que, formalmente, colocasse à disposição
- a qualquer dia, em qualquer horário - as portas da Carris, para que os
Vereadores estejam lá e comprovem isso que eu trouxe. A Carris está aguardado a
visita de qualquer Vereador, para que perceba não só os avanços da gestão
Fogaça em relação à acessibilidade nos transportes coletivos, mas toda a
modernização e todo o avanço administrativo da Carris em relação às gestões
passadas. Agradeço ao Diretor Regis e aos meus demais colegas a atenção e ao
Presidente Adeli pelo tempo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
A
Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
quero abordar dois temas nesta tribuna que acho extremamente importantes, temas
que diuturnamente estamos trabalhando aqui nesta Casa. O primeiro deles é a
questão do Plano Diretor. Penso que temos avançado muito nas nossas discussões,
Ver. DJ, que nos acompanhou pari passu na V Relatoria, na qual tratamos
das Áreas de Interesse Social, Cultural e de Preservação Permanente da nossa
Cidade. É uma discussão extremamente importante do ponto de vista cultural, do
ponto de vista da revitalização das Áreas de Interesse Cultural da Cidade e
também sobre o aspecto ambiental.
Temos
feito um grande esforço, os Vereadores que participam desta Comissão, no
sentido de verificarmos pontualmente uma a uma as Emendas que foram
apresentadas, aquelas em que temos algumas divergências. Estamos tendo, neste
momento da Comissão, coordenada pelo Ver. João Antonio Dib, a responsabilidade
de um olhar sobre o todo da Cidade e, sobretudo, do enfrentando de matérias
que, do ponto de vista apenas de adequação técnica e redacional, podem ser
superadas, preservando a intenção das Emendas propostas pelo Fórum de Entidades
e dos Vereadores desta Casa, que se propuseram a trabalhar e discutir esse tema.
Penso que avançamos muito. Precisamos de tempo para essa discussão, acumulando
conceitos e produzindo acordos necessários para a formatação das Emendas,
otimizando o nosso tempo na Comissão e trazendo o acúmulo desse trabalho para o
próximo período, que se dará aqui no plenário, pois em alguns aspectos, em
algumas emendas, não temos como acordar discussões em cima de temas menos
complexos, como é a questão da redação. Portanto, então de parabéns os
Vereadores que estão atuando nesse tema; estão fazendo um grande esforço para
que possamos trazer um acordo de várias Emendas já discutidas e relatadas. Só
para os senhores terem uma ideia, foram apresentadas 340 Emendas ao Plano
Diretor, e já foram avaliadas mais de 220. Portanto, o esforço dessa Comissão está
sendo respaldado por todos nós.
O
segundo tema de intensa relevância para nós, do Plenário, é o que diz respeito
à Comissão Especial que está tratando da alteração de proposta da legislação
dos conselhos tutelares na cidade de Porto Alegre. Também essa Comissão
Especial, que foi produzida por esta Casa e está sob a Presidência do Ver.
Bernardino Vendruscolo, tendo sob a minha Relatoria e a minha responsabilidade
produzir um Relatório Final, está pari passu acompanhando todo esse
processo, essa discussão na Cidade. Ontem recebemos aqui - já foi apregoado
neste Plenário - a proposta de alteração do processo eleitoral e também de
adequação de prazos necessários para o processo eleitoral dos conselheiros
tutelares. Aproveitamos este momento e esta discussão para dizer à Cidade que a
questão do conselho tutelar não se restringe apenas a um processo eleitoral,
temos feito essa discussão junto aos próprios conselheiros, ao Ministério
Público, ao Judiciário da nossa Cidade, sobre a relevância e importância desse trabalho
na cidade de Porto Alegre, especialmente no que tange à proteção das crianças e
dos adolescentes. Vejam a importância desse novo instrumento; há vinte anos no
Brasil, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Ver. Pedro Ruas,
tivemos, então, a oportunidade de ter essa legislação presente no País e,
portanto, adequá-la em todos os Estados e Municípios brasileiros.
Ainda
existem Municípios brasileiros que sequer têm conselho tutelar, e temos uma
dura realidade no Estado do Rio Grande do Sul: muitos conselhos tutelares que
foram instalados não têm as mínimas condições de trabalho, não só porque não
têm a retaguarda necessária nos temas da exploração sexual, da drogadição,
temas que dizem respeito à violação de direitos, mas também pela própria
estrutura dos conselheiros e dos conselhos configurados nas cidades do nosso
Estado do Rio Grande do Sul. Esse tema está vindo por meio de um Projeto de Lei
de adequação de algo que já iniciamos em 2006 com a qualificação do trabalho
aqui na Cidade, especialmente com a qualificação da legislação. Vamos ter muito
trabalho no próximo período nesta Casa, votando, aprovando a questão do Plano
Diretor, mas também já preocupados com esse novo Projeto que o Executivo nos
enviou no dia ontem, tratando da reformulação dos conselhos tutelares na cidade
de Porto Alegre. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu
quero chamar para participarem da Mesa dos trabalhos os Vereadores visitantes
da cidade de Curitiba: Ver. José Maria Alves Pereira, Ver. Caique Ferrante,
Ver. Juliano Borghetti e Ver. Jonny Stica. É uma honra receber os Vereadores de
Curitiba aqui em Porto Alegre. No ano passado tivemos o prazer - o Ver. Melo, o
Ver. Braz, outros Vereadores e eu - de estar em Curitiba e sermos recebidos
pela Mesa Diretora dos trabalhos daquela Câmara de Vereadores coirmã. (Pausa.)
Vou
aproveitar a presença dos Vereadores que estão aqui em Porto Alegre para um
evento da área da Educação e passar a palavra ao Vice-Presidente da Câmara de
Curitiba, o nosso visitante Ver. José Maria, para fazer uma breve saudação aos
nossos colegas aqui da Câmara Municipal.
O
SR. JOSÉ MARIA ALVES PEREIRA:
Primeiramente, eu gostaria de agradecer por esta acolhida carinhosa. Realmente,
o povo do Sul, principalmente o povo de Porto Alegre, sabe como receber os seus
irmãos, os seus amigos. Nós tivemos a oportunidade, recentemente, de receber
alguns Vereadores aqui da cidade de Porto Alegre lá em Curitiba, com o que nos
sentimos muito honrados. Nós viemos para cá para aprender. Vamos participar de
um encontro na área da Educação, no Encontro da Área Sul, quando se discutirá a
questão da educação nacional, e, também, da educação regional, de cada
Município, de acordo com a sua população.
Quero
agradecer a V. Exª, Sr. Presidente, a oportunidade de podermos estar saudando
os nossos colegas Vereadores. Quero dizer da nossa preocupação... Talvez alguns
de vocês possam levantar uma grande bandeira nesta Câmara de Vereadores, que é
a bandeira da Educação Especial. Hoje existe em Brasília um tratado para acabar
com as Escolas Especiais. Sei o quanto vocês investiram, e nós até copiamos o
modelo de vocês em Curitiba. Hoje temos em torno de 42 Escolas Especiais. Um
jovem com deficiência mental tem a escola para deficiência mental; um jovem com
deficiência auditiva tem a escola para deficiência auditiva, assim como os que
têm deficiência visual, física, assim sucessivamente. Hoje, o modelo do MEC,
com esse Decreto assinado pelo Ministro Haddad, está querendo acabar com as Escolas
Especiais, fazendo com que elas se tornem apenas clínicas de atendimento. Isso
coloca o jovem deficiente numa escola regular num contraturno. E não existe a
mínima possibilidade de fazer esse contraturno, porque as Escolas Especiais,
hoje, prestam um serviço, além da educação, de atendimento na parte
neurológica, na parte fisioterápica. Todo jovem que está numa Escola Especial é
tratado de acordo com as suas necessidades, o que possibilita recuperar a sua
saúde física, a sua saúde mental, e também se investe na educação. O que está
acontecendo hoje é que querem fazer uma tal de inclusão. Agora, é muito difícil
falar em inclusão de um jovem com deficiência mental severa, ou até de um jovem
com duas, três deficiências. Acho que as nossas escolas não estão preparadas
para isso.
Por
isso estamos levantando esta bandeira, pedindo aos colegas que analisem com
carinho esse Decreto assinado pelo Ministro Haddad, que realmente vem na
contramão de tudo aquilo que nós investimos nesses 58 anos de Educação Especial
no Brasil, que trata as crianças com dignidade e respeito. É o que nós
queremos: que os jovens, as crianças, as pessoas com deficiência tenham um
tratamento com dignidade, com respeito, porque eles só têm uma diferença de
nós. Agradeço a oportunidade, e, se algum de nossos colegas quiser usar a
palavra, se V. Exª permitir, Sr. Presidente, eu gostaria muito de ouvir.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Nós é que agradecemos a V. Exª pela intervenção; mais uma vez agradecemos a
presença dos nossos colegas de Curitiba. Em nome da Mesa Diretora,
cumprimentamos todos e os convidamos a conhecer alguns setores da Câmara de
Vereadores. Temos algumas experiências recentes, como a Escola do Legislativo,
que é uma escola de dois anos, exitosa. Nós temos o Memorial, acho que é
importante para a questão da memória política do Parlamento; temos tido um
avanço nessa área de memória, de biblioteca. Enfim, é extremamente importante
que a gente possa trocar algumas ideias com os senhores.
O
Ver. Toni Proença está com a palavra.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; eu quero, em nome da Bancada do PPS - em meu nome,
em nome do Ver. Paulinho Ruben Berta e do Ver. Elias Vidal -, saudar os nossos
colegas Vereadores, da nossa querida Capital Curitiba, coirmã: o Caique
Ferrante, o Jonny Stica, o nosso Ver. Zé Maria, que é da Bancada do PPS e que
fez a sua manifestação, com muita lucidez, em prol da educação, principalmente
de quem tem deficiência mental. Contem com a nossa Bancada do PPS e, tenho
certeza, com a totalidade dos Vereadores para se somarem às lutas pela educação
de qualidade, principalmente pela educação daqueles que precisam muito mais do
nosso carinho e da nossa atenção. Parabéns pela luta! Sejam bem-vindos à nossa
Cidade.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI:
Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; também em nome da Bancada do PT, o Partido
dos Trabalhadores, eu quero saudar a visita dos nobres colegas de Curitiba.
Quero dizer que estive presente, hoje pela manhã, na abertura do Congresso,
marcado pela Deputada Federal Maria do Rosário, que é Presidenta da Comissão
Nacional de Educação, em que está se discutindo o Plano Nacional de Educação
para os próximos dez anos.
Acho
de extrema importância a participação dos senhores e das senhoras nesses dois
dias, quinta e sexta-feira, aqui no prédio do Direito da UFRGS, em Porto
Alegre, porque ali nós vamos perceber não só os avanços que o Governo Lula
demonstrou, priorizando a educação no País, mas, principalmente, as
necessidades primordiais e setoriais que estão sendo levantadas, como o
companheiro Vereador acaba de levantar aqui, sobre a questão das Escolas
Especiais. É um assunto que está sendo debatido aqui nesta Casa. Nós temos aqui
o Ver. DJ Cassiá, que é o Presidente da Comissão de Educação, e a nossa colega
Verª Sofia Cavedon; eles estão fazendo uma frente e buscando a interlocução com
Brasília, para que, de fato, isso não acabe; muito pelo contrário, que se
amplie esse acesso dos portadores de deficiência à escola. Enfim, é de extrema
importância que tanto a universidade como as escolas técnicas sejam expandidas
por todo o Brasil, para que os cidadãos e as cidadãs tenham acesso à educação.
Parabéns! Boas-vindas e sucesso na sua caminhada.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. DJ Cassiá está com a palavra.
O
SR. DJ CASSIÁ: Obrigado,
Sr. Presidente. Quero dar boas-vindas e parabéns aos nossos colegas de
Curitiba. Que Deus abençoe cada um de vocês por essa luta, uma luta por uma
causa tão justa. Em nome da Bancada do PTB - do Ver. Tessaro, do Ver. Chiodo,
do Ver. Pedro e do Ver. Nilo Santos, que é o nosso Líder -, quero dizer que
estamos engajados nessa luta; é uma luta por uma causa que não é local, mas
nacional. Precisamos de uma unidade nas nossas Casas nas Capitais e nos
Interiores para a defesa desse tipo de educação, que é a Educação Especial.
Tivemos já duas reuniões, fizemos um manifesto para levar a Brasília em nome da
Verª Sofia, que é da Comissão de Educação junto comigo. Quero dar parabéns aos
senhores. Contem conosco! Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. João Pancinha está com a palavra.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Quero
dar boas-vindas à delegação de Curitiba; em nome da Bancada do PMDB, saúdo a
presença de V. Exas nesta data. Mais do que tudo, Vereador, eu o
saúdo pelo breve pronunciamento, porque essa questão da Escola Especial, da inclusão
que estão fazendo, sem dúvida nenhuma vai acarretar um prejuízo muito grande a
quem mais necessita, que são as crianças com dependência, crianças com
deficiência. Nós aqui, assim como Curitiba, temos várias instituições que
tratam justamente dessas crianças com dificuldades. Se fizermos com que elas
tenham de ir para uma escola, entre aspas, normal, isso vai acarretar um
prejuízo para as crianças; vai acarretar um prejuízo para os familiares e para
as crianças. Então, é um dever nosso, dos Vereadores, utilizar os nossos
Deputados Federais para que lá em Brasília combatamos essa lei, que realmente
vai trazer enormes prejuízos justamente a essas crianças que são mais
necessitadas. Saúdo Vossas Excelências. Contem com a Bancada do PMDB sempre que
for necessário. Obrigado, um abraço!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente, quero aqui, em meu nome e em nome dos Vereadores do PPS de Porto
Alegre - tenho certeza de que falo também em nome de todos os 36 Vereadores
desta Casa -, saudar os nossos colegas Vereadores de Curitiba: Caique Ferrante,
Ver. Zé Maria, Jonny Stica e o Juliano Borghetti. Quero dizer o seguinte: nós
ficamos muito felizes, muito satisfeitos e muito orgulhosos que Curitiba esteja
também nessa luta pela educação, e queremos acrescentar a qualificação e a
oportunidade, porque hoje achamos que a Educação é fundamental para o
desenvolvimento do nosso País, principalmente para nós, brasileiros, mas também
a oportunidade e a qualificação vão proporcionar neste País uma revolução muito
grande. Então, quero dizer que é um grande orgulho recebê-los, levem o nosso
abraço à Câmara de Curitiba, a todos lá e digam que nós estamos aqui e somos parceiros
para, juntos, enfrentarmos essa grande luta em Porto Alegre, em Curitiba e no
resto do Brasil. Muito obrigado. Parabéns, contem conosco!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra.
O
SR. MAURO ZACHER: Obrigado,
Ver. Adeli. Eu também queria, em nome da Bancada do PDT, dos meus colegas
Vereadores, saudar a presença e a visita dos Srs. Vereadores. Estava escutando
atentamente as palavras do Ver. Zé Maria, e ficamos muito orgulhosos por Porto
Alegre ainda ser vista como berço do debate, da discussão das Políticas
Públicas de Educação, embora nós sejamos de uma Bancada que está cobrando,
permanentemente, investimento. Estamos muito longe ainda da educação ideal que
gostaríamos para o nosso Estado aqui.
Mas
quero também reafirmar aos Srs. Vereadores - vejo aqui o Ver. Jonny Stica, que
é o Vereador mais jovem lá de Curitiba - que nós temos citado Curitiba aqui
permanentemente, e o Ver. Adeli tem sido um desses Vereadores. Há poucos dias,
fizemos um almoço e tivemos a visita do Jaime Lerner. Curitiba tem sido uma
referência nossa diária no que diz respeito ao planejamento do desenvolvimento
da cidade sustentável, inclusive na questão de mobilidade. Então, é assim que
se constroem cidades, quando se tem cidades vizinhas, Capitais que realmente
enfrentam problemas muito parecidos, e os conflitos estão muito concentrados
nas grandes Capitais. Quero dizer que nós, sistematicamente ou diariamente,
estamos citando Curitiba, temos contato com grandes personalidades, como é o
caso do ex-Governador Jaime Lerner, que já esteve aqui em Porto Alegre mais de
uma vez trazendo as suas experiências como governante e como arquiteto
reconhecido por todos nós. Recebam uma saudação muito especial, sintam-se
sempre bem à vontade e acolhidos na nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra.
O
SR. PEDRO RUAS: Obrigado,
Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Vereadores de Curitiba, é uma
honra recebê-los. Eu quero dizer que, em 1995, representei esta Casa num estudo
em Curitiba sobre a cidade e seus avanços. Na época, chamava-nos a atenção a
Rua 24 Horas, a Rua da Cidadania, os Faróis do Saber, o IPPUC, que era uma
usina de projetos, a Ópera de Arame, enfim, eram “n” projetos de Curitiba que
Porto Alegre precisava conhecer e trazer algo para debate e estudo aqui. E fui
honrado por esta Casa, Ver. Adeli Sell, compareci a Curitiba e aprendi sobre
esses projetos, que admiro até hoje. Fui muito bem recebido em Curitiba, cidade
encantadora de povo acolhedor. Portanto, gostaria que os nossos colegas de
Curitiba sentissem também Porto Alegre como se fosse a sua casa. Ficamos à
disposição. Trazemos as saudações do PSOL. Sejam bem-vindos!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; eu quero saudar os meus colegas de Curitiba, eu
estou no 10º mandato, sou o mais antigo da Casa e quero dizer que Vereador é um
trabalhador permanente. Dia 1º de outubro foi o Dia do Vereador, e ninguém se
lembrou dele. Mas, na verdade, sempre que há um problema, o Vereador é chamado,
porque ele mora naquela rua, porque ele mora naquele bairro ou porque ele tem
um amigo, um conhecido. Agora mesmo, nós tínhamos uma reunião com um bairro da
Cidade que está contrariado com um acontecimento, uma obra da Prefeitura, e nós
vamos fazer reunião com eles, provavelmente até fora da Casa. Vereador é um
servidor público, tem que se convencer de que está para servir e não para ser
servido.
E uma coisa: Vereador não
precisa fazer leis. Há uma preocupação muito grande dos Vereadores de legislar.
Eu acho que nós precisamos fiscalizar as leis existentes, especialmente a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento. Lá em Curitiba, nós temos o IPPUC, que
cuida do desenvolvimento da cidade. Aqui, o nosso Presidente pretende fazer um
instituto semelhante, espero que consiga, é claro que depende do Executivo e
não do Legislativo, mas o Legislativo dá toda a força. Então, nós, Vereadores,
temos que trabalhar, e se trabalha mesmo que não haja reunião, nós temos
sempre, o dia inteiro, alguma coisa para fazer: o telefone toca em casa, o
telefone toca no gabinete, o amigo nos encontra na rua, nós vamos a um
restaurante e há uma reclamação, nós temos que servir. Isso é muito importante.
Agora, não devemos fazer muitas leis. Lei deve ser sempre clara, precisa,
concisa, para ser respeitada. Vejam a nossa Constituição, há uma quantidade imensa
de artigos que ainda nem foram regulamentados. É o próprio caso dos Vereadores;
o Tribunal Eleitoral teve que regulamentar para os Deputados Federais se
lembrarem que era obrigação deles de vinte anos atrás, de quando se fez a
Constituição. Eu desejo a vocês sucesso, a toda Câmara, à cidade de Curitiba,
que é uma belíssima cidade; que vocês sejam sempre muitos felizes. Saúde e PAZ!
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vamos
entregar para os colegas Vereadores de Curitiba o livro “Porto Alegre, Uma
Visão de Futuro”, um trabalho que começou com um grande Fórum, um evento que
fizemos no ano passado, e, a partir disso, nós construímos este livro, para
discutir fundamentalmente as questões urbanas da nossa Cidade. Sei que vocês,
em Curitiba, têm uma grande experiência nessa área, e creio que, com este livro
que vamos passar às mãos de V. Exas, nós possamos também criar
maiores contatos entre as duas Câmaras Municipais. Muito obrigado, tenham uma
boa estada em Porto Alegre. Boa-tarde!
(Procede-se
à entrega dos livros.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Conforme
combinamos com todos os Vereadores, nós vamos concluir rapidamente o período de
Comunicações e entrar no Plano Diretor.
O
Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara e pela Rádio Web, eu quero
trazer mais uma vez o tema da Frente Parlamentar do Parque Harmonia, o parque
temático. Esse tema é um assunto recorrente na Cidade. O Ver. Bernardino
Vendruscolo é um ativista do tradicionalismo, ele e outros Vereadores estão
trabalhando nesse sentido também. Então, antes de propor essa Frente
Parlamentar, eu conversei com o Ver. Bernardino, e, em conjunto, acordamos em tocar
em frente essa Frente Parlamentar. Ocorre que o nosso Parque Harmonia serve de
palco no mês de setembro para o Acampamento Farroupilha, que é tradicional aqui
em Porto Alegre, acontece há mais de vinte anos, mas a Capital do Estado não
tem um ponto do tradicionalismo do Rio Grande do Sul. Quando queremos trazer
turistas para cá - amigos de outros Estados ou do interior do Estado -, não
temos onde os levar para conhecer as tradições do nosso Estado, Pedro Car. A
proposta da Frente Parlamentar é de elaborarmos, estudarmos, profundamente,
junto com a sociedade, com o Legislativo, com o Executivo, juntamente com a
temática cultura do Orçamento Participativo, a criação de um projeto para
tornarmos o Parque Harmonia um parque temático sobre a cultura gaúcha, funcionando
durante o ano inteiro.
O
Sr. Tarciso Flecha Negra: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pancinha, é linda a sua
ideia, brilhante! É uma luta justa e bonita, porque a Copa do Mundo está aí, e
o turista vai querer conhecer a nossa Porto Alegre, bonita, cheia de locais
turísticos, como também a nossa cultura, os nossos gaudérios, a nossa Semana
Farroupilha, que devem ficar marcados durante o ano todo. Obrigado.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Obrigado,
Ver. Tarciso, pelo aparte. É justamente essa a ideia, de que tenhamos, na
Capital do Rio Grande do Sul, um parque temático ativo durante o ano inteiro,
não somente no mês de setembro, no Parque da Harmonia, quando, por diversas
vezes, encontrei também o Ver. Ervino Besson - que é um tradicionalista -, para
onde poderemos levar os turistas para conhecerem a cultura do Rio Grande do
Sul. Teremos a fazendinha, a cutelaria, a tradição do Rio Grande do Sul
retratadas no Acampamento Farroupilha. Isso é importante, justamente nesse
momento em que os holofotes do mundo inteiro se voltam para o Brasil, quando
seremos uma das sedes da Copa do Mundo e receberemos diversos turistas,
inclusive nacionais - que já ouviram falar da cultura gaúcha -, que terão nesse
espaço um local para conhecer a cultura do Estado.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido amigo Ver.
Pancinha, eu faria um pedido, pela consideração, pela amizade que tenho por V.
Exª, para que converse com o Ver. Bernardino - também conhecedor das questões
tradicionalistas -, que V. Exas troquem
ideias sobre o assunto, porque assim partiríamos fortalecidos, e eu também
gostaria de participar. Sou grato a Vossa Excelência.
O SR. JOÃO PANCINHA: Muito
obrigado, Ver. Ervino. Eu comecei o meu pronunciamento comentando que a
primeira pessoa com quem conversei sobre a Frente Parlamentar foi com o Ver.
Bernardino, para que, de uma forma conjunta, pudéssemos, Ver. Bernardino,
formar essa Frente Parlamentar e, realmente, tornarmos o Parque Harmonia num
parque temático do Rio Grande do Sul.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
É verdade, Ver. Pancinha, nós temos que nos somar. Até hoje não temos
absolutamente nada nesse sentido; nós já perdemos para os Estados de Santa Catarina,
Mato Grosso e Paraná; eles estão além naquilo que diz respeito à cultura
tradicionalista gaúcha. É muito lamentável que os Governos, até hoje, não
tenham visto, nesse segmento, um grande negócio.
Eu entendi a preocupação do Ver. Ervino Besson, até
porque nós temos aqui a Frente Parlamentar do Turismo, e os assuntos relativos
ao tradicionalismo ficaram com este Vereador. Mas eu acho que, nós nos somando,
vamos chegar lá. Não podemos aceitar que, com a proximidade da Copa, ainda não
tenhamos nada, absolutamente nada para apresentarmos da nossa cultura
tradicionalista gaúcha, que está no mundo inteiro. Até bem pouco tempo tínhamos
o Restaurante do Tio Flor, o Restaurante João-de-Barro, a Pulperia, mas hoje
não temos nada. É lamentável! Obrigado.
O SR. JOÃO PANCINHA: Muito
obrigado, Ver. Bernardino.
Então, eu convido todos os Vereadores e Vereadoras
para que façam parte desta Frente Parlamentar, que, juntamente com o Executivo,
com o Orçamento Participativo, com o MTG e as demais comunidades ligadas ao
Tradicionalismo, venham concluir o projeto de um parque temático para trazer
turistas ao Estado do Rio Grande do Sul e a Porto Alegre. Muito obrigado pela
atenção e um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell;
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
quero saudar aqui o Pedro Car, que vem para abrilhantar este Plenário com a sua
presença, com a sua inteligência; quero saudar o trabalho que faz na Região Sul
da nossa Cidade. Sei, realmente, que é um trabalho reconhecido, tanto é que
traz V. Exª, também, para essa representação.
Srs. Vereadores, Ver. Adeli Sell, nós estamos
trabalhando, já há bastante tempo, para fazermos com que o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano possa ser moldado à situação atual e modernizado com
relação ao Estatuto da Cidade. Mas eu acredito que nos faltam algumas
informações para que alguns itens do Plano Diretor sejam votados com mais
consciência. É claro que estamos votando agora aquilo que se estabelece como
consenso entre todos os Vereadores, os de oposição e os de situação. Acho que
foi uma boa medida tomada pelos Srs. Vereadores, porque, afinal de contas, esse
consenso, esse entendimento faz com que estejamos progredindo, e muitas Emendas
com as quais, às vezes, gastaríamos tempo discutindo aqui no Plenário estão
sendo aprovadas ou rejeitadas de acordo com as negociações feitas por todos os
Vereadores do Plenário. Quero saudar, principalmente, o meu querido amigo Ver.
Reginaldo Pujol, as minhas amigas Maria Celeste e Sofia, o Ver. Comassetto,
Vereadores que têm se envolvido bastante nas negociações para que essas Emendas
possam ser aprovadas ou rejeitadas.
Daqui a pouquinho, vamos começar a discutir o problema
vinculado às alturas. Nós não podemos fugir disso, porque a Cidade, a
sociedade, no geral, quer saber de itens como esse e também sobre os
afastamentos, que estão vinculados ao adensamento de cada uma das regiões. E,
quando chegarmos a esse ponto, Ver. Oliboni, vão nos faltar dados, porque nem
os Governos anteriores e nem o atual apresentaram um estudo confiável com
relação aos adensamentos das diversas regiões da Cidade. Então, como nós não temos esse estudo
confiável... No ano passado, quando da revisão do Plano Diretor, fiz um
Requerimento solicitando ao Executivo um estudo para nos atualizar com relação
a esses adensamentos. Então, quando formos votar, por exemplo, a possibilidade
- é uma das emendas que nós temos nesta revisão - de adensar aquela região do
Menino Deus, eu não sei se a infraestrutura daquela região comportaria qualquer
tipo de adensamento, ou se a estrutura que nós temos naquela região comporta
até mesmo o adensamento que nós temos hoje. Então, como vou votar novas
emendas, se aquilo vai comprometer o adensamento daquela região ou em qualquer
outra região da Cidade?
Acho
que deveríamos, Ver. Adeli Sell - Vossa Excelência é uma das Lideranças deste
Plenário -, solicitar ao Executivo Municipal que, através dos seus técnicos,
pudesse fazer - Ver. Pancinha, V. Exª é um técnico na área, muito tempo
trabalhou no DEP e muito nos honra com sua presença neste Plenário - um estudo
a respeito das diversas áreas da Cidade, para nos conscientizar sobre quais
áreas já estão saturadas pela infraestrutura existente na região e sobre as que
ainda suportariam algum tipo de adensamento. O Executivo poderia, pelo menos,
iniciar esse estudo, a fim de que nós, ao votarmos emendas que mexem com a
altura dos prédios, com a construção de novas casas, estivéssemos conscientes
do que poderíamos ou não mexer em relação à infraestrutura existente. Realmente
é uma falha; nem as Prefeituras passadas, nem a atual apresentaram esses
estudos com relação ao saturamento ou não nas diversas regiões da Cidade. Acho
que esse estudo precisa ser feito e com urgência.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero
lembrar que há um acordo para terminarmos a Sessão e começarmos a reunião da
Comissão do Plano Diretor. No entanto, os titulares do Plano Diretor não estão
todos presentes aqui, portanto vamos tocando a agenda conforme o espelho.
O
Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MARIO MANFRO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e os
que nos assistem, ocupo hoje esta tribuna para fazer uma homenagem - até
antecipada, porque dia 25 de outubro é domingo, mas esta é a última
oportunidade que eu tenho de ocupar esta tribuna: no dia 25 de outubro se
comemora o Dia do Cirurgião-Dentista. Então, eu quero fazer uma saudação
especial a todos os meus colegas, faço uma saudação especial a todos os
profissionais da área de Odontologia pelo seu dia.
O
dia 25 de outubro é o Dia do Cirurgião-Dentista porque, em 1884, nessa data,
foi assinado um Decreto criando os primeiros cursos de graduação em Odontologia
no Brasil - no Rio de Janeiro e na Bahia. Se por um lado nós, brasileiros,
temos muito a nos orgulhar da classe odontológica, porque a Odontologia do
Brasil é uma das mais qualificadas do mundo, através dos seus profissionais,
através dos seus cursos de graduação; por outro lado, temos que refletir no
sentido de que muito tem que ser feito na área de Saúde Pública pela classe
odontológica, pela Odontologia, principalmente pela população que precisa
desses profissionais e desses serviços.
Alguns
dados que eu trouxe aqui são estarrecedores, eu já disse numa outra vez aqui
desta tribuna, mas agora acrescentei alguns outros dados: cerca de 60 milhões
de pessoas - um terço dos brasileiros - nunca foram ao dentista; 40 milhões de
pessoas no País são desdentadas.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro,
primeiramente, em nome da Bancada do PDT, nós queremos saudá-lo e abraçá-lo,
porque V. Exª é um dentista, e nós sabemos que essa profissão, Vereador, é
muito digna; o visual, a estética, a alimentação das pessoas estão aqui, estão
no dente. Portanto, além de abraçá-lo pela segunda vez, como dentista que honra
a sua profissão, nós queremos abraçar toda a categoria, tão nobre e tão profissional,
formada pelos nossos queridos dentistas. Um abraço muito fraterno.
O
SR. MARIO MANFRO: Muito
obrigado, Vereador.
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, é com muita
satisfação que eu também me agrego a esta sua homenagem, tão bem-vinda aos
nossos cirurgiões-dentistas e cirurgiãs-dentistas, que, no dia 25 de outubro,
agora, comemoram a sua data. Nós estamos muito próximos, pois médico e dentista
trabalham muito juntos; comemoramos o nosso dia até no mesmo mês - o Dia do
Médico foi 18 de outubro, na semana anterior. Esperamos estar cada vez mais
juntos na área da Saúde.
O
SR. MARIO MANFRO: Perfeito.
São duas profissões que têm, realmente, tudo a ver.
O
Sr. Luiz Braz: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, com toda a
certeza, essa saudação que V. Exª faz aos dentistas, aos profissionais dessa
área, é uma saudação de toda esta Casa, porque a Odontologia, eu acredito, foi
uma das ciências que mais se desenvolveram nos últimos tempos, que mais
trouxeram alívio para o conjunto da população. Cumprimento Vossa Excelência.
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, meu colega
membro da COSMAM, saúdo a sua manifestação, também destacando a importância
desse dia, sobretudo ressalto a qualidade da Odontologia brasileira, que se
destaca mundialmente com grandes profissionais que desenvolveram tecnologias,
como é o caso das resinas, antes importadas a preços estratosféricos e, hoje,
produzidas por técnicos do Brasil, mais precisamente pelos nossos amigos
gaúchos.
Então,
receba nossos cumprimentos. Logo mais estaremos na distribuição de comendas,
representando a COSMAM no Conselho Regional de Odontologia.
O
SR. MARIO MANFRO: Que bom
saber que o Vereador vai estar lá, estaremos lá também.
O
Sr. Engenheiro Comasseto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentá-lo, prezado
Ver. Manfro, e cumprimento todos os odontólogos do Rio Grande do Sul, do
Brasil. Temos uma agenda e lutamos para que os centros de excelência em
tratamento bucal se instalem no Município, na plenitude. Nesse sentido, conte
conosco.
O
SR. MARIO MANFRO: Muito
obrigado pelas manifestações de apoio.
Eu
quero apenas reforçar que, realmente, a Odontologia, embora tão meritória, tem
ficado não diria desconsiderada, mas em segundo plano em termos de políticas
públicas, isso historicamente, e nós precisamos reverter esse quadro. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra
em Comunicações.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Toni Proença, que preside
a Sessão; boa-tarde às Vereadoras, aos Vereadores e ao público que nos assiste
pelo Canal 16. Eu venho hoje a esta tribuna, em Comunicações, falar um pouco da
Zona Norte de Porto Alegre, Ver. Comassetto, pelos diversos problemas que a
região tem enfrentado. E não só a Zona Norte tem problemas - nós sabemos disso,
não é, Ver. Comassetto? -, mas toda a cidade de Porto Alegre enfrenta grandes
dificuldades, principalmente nas áreas de habitação, segurança. Ao andar pela
Cidade, a gente tem acompanhado esse problema de perto, muitas vezes nos
sentimos até impossibilitados de ajudar, mas sempre procuramos buscar - não é,
Ver. DJ Cassiá? -, junto a esta Casa, ao Governo, soluções para ajudar as
comunidades da nossa Cidade, pelas quais fomos escolhidos, pelo voto popular,
para representá-las.
Na
semana passada eu fui procurado por uma série de comerciantes do Jardim
Leopoldina e do Rubem Berta, eles estavam preocupados com assaltos na região,
pois diversos estabelecimentos comerciais estavam sendo assaltados quase que
diariamente - os comerciantes até têm feito uma brincadeira para saber quem
será o sorteado do dia, pois, quase todos os dias, pelo menos um é assaltado.
Eu fui ao Comando do 20º Batalhão, conversamos com o comandante da região,
junto com alguns comerciantes, e ele nos mostrou as dificuldades que eles vêm
enfrentando, como a falta de viaturas, de efetivo, mas, a partir disso, disse-nos
que iria fazer uma ação mais forte na região. No entanto, uma semana depois,
Ver. Tessaro, eu fui surpreendido ao saber que os próprios comerciantes que
foram até o Batalhão reclamar da segurança já haviam sido assaltados novamente,
isso uma semana após a ida até o 20º Batalhão. Então procuramos os meios de
comunicação, fizemos um pedido, e saiu uma reportagem em diversas emissoras com
alguns comerciantes da região que, corajosamente, falaram e colocaram o seu
rosto na imprensa pedindo segurança, tal é o grau de insegurança naquela
região. Com isso, agora recebi o relato desses comerciantes dizendo que
melhorou um pouco a segurança, tendo em vista que a Brigada tem feito um
esforço naquela região.
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, eu gostaria
de me somar à sua iniciativa e dizer que a segurança, realmente, não é um
problema apenas do bairro Rubem Berta, infelizmente. O bairro Petrópolis também
tem tido problemas com segurança; para V. Exª ter uma ideia, há um minimercado
na frente de um condomínio que foi assaltado quatro vezes, e o proprietário, o
Seu Antônio, teve que colocar placas de metal. Ele tem uma estratégia de fuga,
uma arma e fechou tudo, está praticamente dentro de uma trincheira. Há quinze
dias, um outro senhor, também chamado Antônio, foi assassinado ali na frente
quando ocorreu um assalto, e a comunidade está indignada com isso. Então, isso
é um clamor popular, e nós, como Vereadores, temos que avançar também muito
nessa matéria.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado,
Ver. Dr. Raul.
Além
disso, também fui procurado, na semana passada, por diversos moradores da
Região Norte, da região do Santa Fé, Parque Imperatriz, tendo em vista a
insatisfação dessas pessoas com a região, pela falta de estrutura do bairro,
que não tem escolas e postos de saúde. Então, nós fizemos um movimento, junto
com a Presidência desta Casa, trouxemos uma comissão da região, tendo em vista
que a população cresce muito, e as pessoas da Vila Dique, da Vila Nazaré estão indo
para lá. Não somos contra a ida dessas vilas para dentro da Região Norte, mas
queremos a busca de estrutura pelo Governo Municipal, para que as famílias
possam se estabelecer. Nós não podemos fazer da Região Norte um depósito de
pessoas. Temos que ter o cuidado quando deslocamos essas vilas, que precisam
ser removidas, que precisam ter moradias mais dignas; elas precisam de um local
apropriado, para que não se crie um conflito entre bairros, e isso poderá
acontecer se nós e a Prefeitura não tivermos esse cuidado. Por isso eu faço um
apelo ao Governo Municipal: que tenha cuidado na hora de escolher um local
adequado, que essas pessoas possam estar próximas ao local das suas moradias,
que não as coloquem distante dos seus trabalhos, das suas escolas, dos seus
postos de saúde, com os quais estão habituadas.
O
Sr. Dr. Thiago Duarte: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, eu me
somo à sua manifestação, fazendo convite para que todos os Vereadores, nas suas
comunidades adscritas, possam fomentar o controle social da segurança, que se
baseia especialmente no Consepro. Ontem estivemos no Extremo Sul, na instalação
e na formalização de um Consepro para a região, para que efetivamente o
controle social possa atuar também nessa área.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Muito
obrigado pela sua contribuição, Dr. Thiago.
Concluindo,
eu queria dizer que, como Vereadores, nós temos a obrigação de estar junto com
as comunidades, trazer os problemas para dentro desta Casa, debatê-los.
Infelizmente, ontem - já solicitei as notas taquigráficas -, parece que fui mal
entendido por um Vereador. Antes de subir a esta tribuna e fazer a discussão,
eu quero ver as notas taquigráficas, porque ele nos citou dizendo que éramos
contra as vilas populares. O Ver. Paulinho Ruben Berta, que é do Rubem Berta
junto comigo, sabe que nós não somos contra; nós somos, sim, a favor de
melhores condições e vamos lutar sempre para que a população do bairro Rubem
Berta e das vilas desta Cidade tenham melhores condições de vida.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Sr.
Presidente, na linha do pronunciamento do Ver. Mauro Pinheiro, eu pediria que
V. Exª e os demais colegas Vereadores prestassem um minuto de silêncio para
Sérgio Jorge Marques. Esse cidadão morador da Estrada Gedeon Leite, meu amigo,
amigo da comunidade, colaborador da comunidade, ontem estava aguardando a
chegada de sua filha, ele tem problemas físicos, mas nem por isso a bandidagem
poupou a sua vida. Fica aqui, meu caro colega Vereador, o pedido para que esta
Câmara preste a sua homenagem a esse cidadão que tanto fez e partiu desta vida
dessa forma, tão covarde e tão cruel, como aconteceu, no dia de ontem, a esse
cidadão. Que Deus ilumine a caminhada da sua família!
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Aceito
o seu Requerimento, Ver. Ervino. Convido a todos para observarmos um minuto de
silêncio.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu deixei este assunto
para esta semana: sobre a paz nos estádios de futebol. Nós temos aqui muitos
conselheiros, do Grêmio e do Internacional, como o Ver. Pedro Ruas, do Grêmio.
Eu gostaria muito de, nos estádios de futebol, principalmente nos estádios do
Grêmio e Internacional - Olímpico e Beira-Rio -, ver seus dirigentes e
torcedores conviverem em paz. Hoje estive participando, na RBS, do Jornal do
Almoço, com o Paulo Brito, para falar sobre o Gre-Nal, e ele me disse:
“Tarciso, que saudades daqueles Gre-Nais em que levávamos os nossos filhos e
havia paz.” Acho que chegou o momento de os dirigentes e jogadores vestirem a
camisa da paz e praticarem a paz. É isso, Sr. Presidente, que eu imploro.
Ontem,
assisti ao jogo do Milan versus Real
Madri, e os dois times entraram juntos em campo, acompanhados de crianças. Aqui
a violência começa dentro do vestiário, por quê? O Internacional entra do lado
de lá, e o Grêmio entra do lado de cá. É uma vaia para o Grêmio e outra vaia
para o Internacional. Por que os dois times não podem entrar juntos,
acompanhados das crianças? Aí, sim, estaremos praticando a paz. Ver. João
Pancinha, Ver. Mario Manfro, que são conselheiros do Internacional; Ver. Pedro
Ruas, conselheiro do Grêmio, por que nossos estádios não podem ter um vestiário
amplo, como na Itália, na Alemanha, na França, para que os jogadores entrem
juntos, já entrem se cumprimentando e levando a paz para dentro do gramado?
Essa paz vai ser transmitida para as arquibancadas, essa paz tem que ser
transmitida de dentro do vestiário, Ver. João Pancinha! Ela tem que sair do
vestiário, chegar ao gramado e daí ser transmitida - essa paz - para a
arquibancada.
Chegou
o momento, porque, daqui a pouco, vai ter uma Copa do Mundo no Rio Grande do
Sul, em Porto Alegre, e que paz estamos pregando no esporte? A paz da mentira?
Reconheço a paz e acredito na paz, mas aquela que nós praticamos e levamos para
dentro do estádio. Essa paz de um jogador entrar de um lado, porque tem uma
camisa vermelha, ou azul, ou amarela, ou branca e ser vaiado... Ali já começam
as brigas da torcida. Muita gente está nos assistindo pela televisão; outros
estão nos ouvindo. Caros Vereadores, conselheiros de seus clubes, intervenham
junto às suas Direções - Direção do Grêmio, Direção do Internacional - para que
se construa um vestiário e que os dois times possam entrar juntos, entrar com
as nossas crianças e transmitir essa paz para as torcidas. Porque, senão, Ver.
Pedro Ruas, será como tu falavas há meia hora: “Tarciso, lá eu não vou”. Eu
também não vou, Pedro Ruas. Não porque é o Internacional, mas, sim, pela
violência, e jamais levaríamos os nossos filhos num ambiente de violência. E
essa violência também começa no trajeto do Grêmio para o Beira-Rio, ou do
Beira-Rio para o Grêmio: a Brigada vem a cavalo, trazendo a torcida. Ali já se
mostra, parece que estão indo para uma guerra. Então eu acho que essa não é a
forma de transmitir a boa paz para o nosso torcedor, para a nossa Cidade, para
o Brasil. Eu acho que transmitir a boa paz é os torcedores irem juntos, para
então cada um se dirigir à sua torcida, e que os jogadores possam entrar junto
com as crianças e transmitir essa paz de dentro do gramado para a arquibancada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA:
Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Toni; colegas Vereadores, colegas Vereadoras,
a palavra que poderia definir o sentimento dos gaúchos, na terça-feira, 20 de
outubro, talvez pudesse ser “vergonha”. Vergonha ao assistir, no parlamento, na
Assembleia Legislativa, o arquivamento de um processo. E de que maneira? Sem
ouvir ninguém, sem julgar prova nenhuma e de maneira matemática, contada a
partir da base de apoio do Governo Yeda Crusius, que ganhou, nesse último
período, bastantes Cargos de Confiança - se a gente acompanhar o Diário Oficial
- e Emendas para as suas regiões do Estado, isso para manter os gaúchos longe
da verdade, longe de saberem a origem e o destino do dinheiro desviado dos
cofres públicos do nosso Estado.
E
por que debateríamos isso na Câmara Municipal? Porque esse assunto também nos
diz respeito, como diz respeito também a cada porto-alegrense, a cada gaúcha e
gaúcho, inclusive ao nosso País, que vê que a lama da podridão também está
presente, entranhada no Senado da República, na Câmara Federal e em muitos
órgãos governamentais. E nós, aqui no Estado, temos que nos envergonhar, ou
melhor, temos que nos indignar com o que aconteceu ontem no parlamento, que
mostrou, mais uma vez, que a Assembleia Legislativa, que deveria ser a Casa do
Povo, está de olhos e ouvidos fechados para os reais anseios do povo, para a verdade
e, sobretudo, em relação ao ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro que
foi desviado.
A
Relatoria que julgou o pedido de impeachment, do Fórum dos Servidores...
Ao ser indicada como Relatora a Zilá e como Presidente o Pedro Westphalen,
todos já imaginaram o que seria e o que na verdade se confirmou na prática: uma
Relatoria de fachada, que não fez uma reunião, que não ouviu uma testemunha,
que não analisou um documento, não fez nada a não ser garantir que o processo
de impeachment da Governadora terminasse em pizza na Assembleia Legislativa! Pizza, digna de tomates
mesmo, porque é de envergonhar um Estado, que, num processo tão sério, não deu
uma resposta para os gaúchos. E nós temos que “dar nome aos bois”, dos trinta
Deputados que cumpriram o papel vergonhoso - vergonhoso! - de esconder da
população o real destino da corrupção do Estado, sobretudo votando contra o
interesse da maioria dos gaúchos.
Esses
Deputados, que não fizeram nenhuma investigação para trazer a verdade aos
gaúchos e às gaúchas, da base de apoio, foram contemplados com emendas, com
carguinhos. Houve manobras - nisso o PMDB foi a principal base de apoio - para
garantir que esse processo terminasse em pizza na Assembleia
Legislativa. Curiosamente, inclusive, Ver. Pedro Ruas, esta semana, esse
Partido confirmou aliança com o PT. Temos o PT e o PMDB lá, concorrendo à
presidência nacional - esse Partido, que garantiu que terminasse toda essa
questão em pizza na Assembleia Legislativa, que dirige o Senado da
República do José Sarney, é um dos Partidos que estão envolvidos nesses
escândalos da Operação Solidária, por exemplo.
A
pergunta que fica aos gaúchos e às gaúchas: onde estão os 44 milhões de reais
do Detran? Serão ressarcidos os 44 milhões de reais do Detran? E os 300 milhões
de reais da Solidária? Onde estão os 300 milhões de reais da Operação
Solidária, que não estão nas estradas, que não estão nas escolas, que não estão
na Saúde do nosso Estado? Onde está o dinheiro da fraude das barragens? E a
mansão da Governadora? E os móveis, colegas?! Um puff e móveis infantis
comprados com o dinheiro dos impostos de todos os que estão sentados neste
Plenário! Vai ficar assim? Vai terminar em pizza também!? Quer dizer que
trinta Deputados resolvem que termine em pizza, que acabe mais uma vez
em pizza a investigação da corrupção no nosso Estado, contra 62% da
população, que é a favor do impeachment!? E contra o juízo popular, pois
todos sabem, todos foram parados aqui para dizer que é uma vergonha o que
aconteceu no dia 20 na Assembleia Legislativa! Contra os interesses daqueles
que querem ver o dinheiro público ser usado para as instituições públicas, para
valorizar a qualidade de vida do povo gaúcho.
Portanto,
eu queria trazer a minha indignação - minha, a do Ver. Pedro Ruas, a do PSOL, a
da Luciana Genro -, de todos que estiveram, desde o início, envolvidos na
investigação e na luta conta a corrupção no nosso Estado. Quero dizer que a
luta não acaba aqui, porque a população tem que tirar uma prova dessa
experiência do impeachment. Não adianta sermos apenas contra o Governo,
temos que botar o povo na rua para mostrar aos Deputados que nós não vamos
aceitar corrupção, que nós não vamos aceitar pizza! E lembrem todos:
2010 é ano eleitoral, não nos esqueçamos dos nomes de cada um e de cada uma que
estão envolvidos nesse processo. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Só
queria lembrar aos nossos colegas e às Lideranças - eu acho que é sagrado o
tempo das Lideranças - que nós temos um acordo para a realização da Reunião
Conjunta das Comissões. Então, quero propor, neste ínterim, depois da fala do
Ver. Paulinho, que possamos realizar a Reunião Conjunta das Comissões, para
encaminhar aquele Projeto que já consensualizamos ontem com a Mesa, referente à
questão da Secretaria de Turismo. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e todos que nos
escutam: ontem, desta tribuna, fiz referência às reportagens realizadas pelos
jornais Diário Gaúcho e Zero Hora sobre a violência na região Rubem Berta. E
alertei que, se continuar no ritmo em que está, desenvolvendo-se diversos
loteamentos naquela região, que têm que ser acompanhados de infraestrutura, em
todos os segmentos - saúde, educação, transporte, policiamento... Só que existe
um detalhe: se a própria população não chamar para si, não participar da busca
de soluções e em parceria com todos, a situação vai continuar como está.
Quero
dizer ao Ver. Mauro Pinheiro que a CUTHAB está à disposição para trabalhar na
busca de uma solução para ajudar, para somar, pois foi para isso que se formou
essa Comissão - refiro-me ao loteamento Santa Fé com a Vila Nazaré, que será
transferido para aquela região. E a CUTHAB tinha de estar presente, e eu estava
lá, pois é uma obrigação da Comissão. Os moradores do Parque Santa Fé são
pessoas bem aquinhoadas, lutaram por isso, trabalharam a vida toda para morar
melhor, para ter moradias dignas, mas, por outro lado, os moradores da Vila
Nazaré, que serão transferidos para aquela região, têm todo o direito de morar.
Quero
dizer aos nobres colegas que não se trata de ficar de um lado ou de outro, mas,
sim, de buscar a solução para todos os moradores de lá. Tanto faz que seja para
os moradores que estão lá hoje, que gastaram, que trabalharam, que lutaram e
que criam suas famílias lá, como para os moradores da Nazaré, que,
praticamente, estão indo para lá por uma necessidade. E a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre e o Prefeito José Fogaça estão cumprindo com a obrigação de
reassentar as pessoas com condições dignas de moradia. Então, não existe esse
lado... Se alguém está querendo levar para o lado de que “eu sou contra” ou “eu
sou a favor do lado A ou B”, essa pessoa está equivocada, está fora de foco,
está fora do sistema. O sistema requer, hoje, todas as cabeças, todos os seres
humanos, todos os moradores caminhando na mesma direção, para solucionar o
problema crônico de Porto Alegre, que é a falta de moradia, situação que existe
há mais de trinta anos.
Este
líder comunitário tem trabalhado naquela região há muitos anos pela não
desvalorização daquela área, disse há anos e vem dizendo sempre: loteamento sem
estrutura é futuro foco de marginais, porque as pessoas são obrigadas a exercer
essa maldita profissão, e eu chamo de profissão, que é estarem assaltando,
roubando e fazendo o “diabo a quatro”. Eu quero dizer: é preciso, sim, que se
dê lugar digno de moradia para as pessoas. Esse Projeto que lá está é uma
parceria entre Governo Federal, Governo Municipal, Governo Estadual, há
recursos de todos, e eu fico surpreso que não se tenha discutido isso no
passado, que não se tenha discutido a dignidade das pessoas.
Hoje,
parece-me que, se não cuidarmos, vai acontecer o seguinte: vamos deixar os
chamados “ricos” do Santa Fé contra os chamados “pobres” da Nazaré. Se levarem
por esse caminho, estão proporcionando uma guerra entre a comunidade. Não
existe contra ou a favor, tem que ser a favor da moradia digna, do respeito, da
lei e da ordem. E para serem transferidas pessoas para lá, tem que se levar
infraestrutura; os moradores do Santa Fé têm que contribuir, existem lideranças
naquela região que tem trabalhado para isso. E aquele que se posicionar contra ou
a favor está se posicionando contra Porto Alegre, contra o cidadão e contra
qualquer tipo de administração organizada para aquela região. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos
assiste, colegas Vereadores, eu venho a esta tribuna hoje, em tempo de
Liderança, para falar dos fatos que ocorreram ontem e hoje, com os quais eu não
posso concordar. Ouvi atentamente a fala do Ver. Mauro Pinheiro, quando ele
falou em segurança do bairro Rubem Berta, do bairro Leopoldina, do Jardim
Imperatriz, mas eu quero dizer ao Ver. Mauro Pinheiro que isso ocorre no
Petrópolis, no Santana, no Menino Deus, nós temos violência em toda a Cidade.
Então, não é porque agora começou a transferência das famílias da Vila Dique -
com certeza terão o nome de outro loteamento, estão bem instaladas ali na
Bernardino Silveira Amorim -, não é porque agora existem três áreas que estão
sendo destinadas para reassentamento da Vila Nazaré que pode a população dizer
que está havendo assaltos diários naquela região, principalmente próximo ao
Parque Imperatriz. Não se pode dizer que comerciantes estão sendo assaltados
quatro, cinco ou seis vezes por semana só porque aquelas comunidades estão
pretendendo ir - algumas já estão indo - para aquela região, até porque, se
esses assaltos estão ocorrendo, não são por parte daquelas comunidades, porque
elas se mudaram ontem para lá. Então, não podiam, Ver. DJ Cassiá, já estar
promovendo os assaltos.
Eu
quero dizer que não podemos generalizar e achar que aquelas famílias que estão
sendo transferidas são marginais. Nós não podemos também dizer que a Zona Norte
é um depósito de pessoas, porque eu sou da Zona Norte, conheço muito bem aquela
região. A Zona Norte é o único espaço ainda que temos para construir
loteamentos, e aquelas famílias foram escolhidas para a Zona Norte porque o
Estatuto da Cidade diz que o reassentamento deve ser na região onde elas
residem, na região onde trabalham, na região onde estudam, e essas famílias são
da Zona Norte. Com referência a esses loteamentos, devemos lembrar que nós,
parlamentares, devemos ir lá, sim, falar com as comunidades vizinhas e explicar
que estamos construindo o loteamento - loteamento, não é clandestinidade! Dando
escola, posto de saúde, educação, assistência! Principalmente uma assistência
comunitária em que vão ser ensinados! Nós temos de fazer uma inclusão social, e
inclusão social não se faz afastando pessoas!
Quem
diz que o pobre, só porque é pobre, é marginal, e o rico não é... Por quê? Só
porque ele é rico? Só porque ele tem uma casa melhor? Não é nada disso, não! Eu
acho que temos que dar oportunidade, sim, para que todos tenham a sua moradia
com dignidade! Há que conviver, sim, socialmente, classe média, classe baixa,
classe alta, essa é a sociedade! Ninguém nasceu rico, ninguém nasceu pobre,
todo o mundo nasceu igual! Eu não consigo crer que as pessoas possam fazer essa
discriminação de estar agora rejeitando aquelas famílias, que só querem
melhorar a sua vida, que querem criar as suas crianças, colocar em colégio
decente naquela região, que querem sair de onde estão justamente pela falta de
condições! A população deve, sim, ser bem informada - os arredores, os
loteamentos - de que estamos levando para lá seres humanos e como tais
devem ser tratados. Devemos dar oportunidade de trabalho naquela região. Claro
que vamos ter que aumentar, e muito, os setores de infraestrutura, transportes,
escolas, creches, isso é dever do Executivo, mas não devem afastar as famílias.
Discordo integralmente da reunião que hoje
aconteceu aqui na Presidência desta Casa - está marcada uma outra reunião para
o dia 23 de novembro -, porque não devemos incentivar isso. Não devemos
incentivar que pessoas, comerciantes estejam tentando afastar comunidades de
poderem viver melhor, não podemos condenar o morador de vila a ficar sempre
morando na vila. Temos que dar oportunidade, e o nosso dever, como Vereadores,
é trabalhar para que todas as comunidades tenham oportunidade de crescer, de
ter moradias dignas, escolas dignas, creches e saúde. Não podemos permitir que
venham pressões de comerciantes para afastar essas pessoas, que são iguais a nós,
de uma comunidade, para serem incluídas na sociedade. Eu gostaria do apoio de
todos os Vereadores desta Casa para fazermos um trabalho; se precisar de
audiência pública, iremos lá explicar que essas famílias têm o dever de estar
incluídas na sociedade. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Ver. Adeli
Sell, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
público que acompanha esta Sessão de hoje, eu queria dizer que o Professor
Eliseu Santos, Secretário Municipal da Saúde de Porto Alegre, poderia renunciar
ao cargo de Secretário, poderia sair, seria um favor para o Município de Porto
Alegre. O Professor Eliseu Santos, Secretário Municipal da Saúde de Porto
Alegre, infelizmente não ouve o Legislativo.
Nós alertamos aqui, há pouco tempo, que a empresa
que faz a segurança das unidades de saúde de Porto Alegre, anterior à Reação,
tinha problemas, como teve, denunciados pelo Ministério Público, e a empresa
foi afastada. Agora, a Algert - Cooperativa Brasileira de Geração de Trabalho
-, mais uma empresa contratada pelo Professor Eliseu Santos, pelo
Governo Municipal, mais uma tem problema. Três unidades de saúde fecharam
ontem. Três fontes de atendimento de Saúde, ontem, fecharam. Por quê? Porque o Governo Municipal não
pagou essa famosa cooperativa, a Algert, que é responsável pela segurança nas
unidades de saúde. Não é só o jornal Diário Gaúcho que está dizendo, é a
verdade que está acontecendo, Ver. Nagelstein, e V. Exª tem que se informar.
Tchau, Eliseu Santos! Sua Excelência já deu o que tinha que dar! Sua Excelência
já fez muito para a Cidade! Talvez o seu trabalho, no Legislativo, seja mais
importante do que no Executivo. Talvez o trabalho como Vereador, como Deputado
seja mais importante para perceber que, de fato, a comunidade está cobrando
mais agilidade e mais responsabilidade com relação ao serviço público. Não é
justo que, por falta de segurança, uma unidade de saúde feche, e dezenas,
centenas de cidadãos fiquem sem atendimento médico.
Pois
essa cooperativa, a Algert, que hoje está prestando serviço para o Município de
Porto Alegre, está dizendo que o Governo Municipal não repassou os recursos
devidos, portanto não cumpriu o contrato. Nós, agora, vamos chamar, enquanto
Legislativo, nobre Presidente, a Algert aqui, para explicar à população de
Porto Alegre até quando, afinal de contas, ela tem esse contrato, porque, se
assim continuar, além de faltar médicos, profissionais da Saúde para poder dar
a contrapartida e atender à demanda em Porto Alegre, vamos ficar sem os
seguranças dessas unidades de saúde, porque estão fazendo greve por não receber
o seu salário, o vale-transporte e o vale-refeição. Afinal de contas, o
compromisso é de quem? Nós estamos aqui para fazer o quê? É para fiscalizar os
serviços públicos, para dizer à sociedade quem é o culpado, ou simplesmente
concordar com a política do Eliseu Santos?
Eliseu
Santos, S. Exª disse que é candidato a Deputado Estadual, quem sabe lá S. Exª
se afasta do Governo. Quem deveria fazer isso é o Governo Municipal. Quem
deveria fazer isso são os Vereadores que dão base de sustentação ao seu
Governo. Pois S. Exª não está cumprindo com o dever de Secretário Municipal; S.
Exª tem que se afastar da Secretaria Municipal, porque está prejudicando o
Governo Fogaça. As unidades de saúde estão parando por falta de segurança,
porque S. Exª não está cumprindo o contrato com a cooperativa Algert, e nós
ficamos aqui ouvindo a população, com razão, dizendo que não há atendimento
médico à população em diversos lugares da Cidade. E aí, quando algum Vereador
fica preocupado, levantando essas questões municipais, dizem que a Câmara
Municipal não fiscaliza os serviços do Executivo. Ver. Dr. Raul, V. Exª sabe
muito bem que três unidades de saúde pararam ontem por falta de segurança, o
que ocasionou falta de atendimento médico. Exatamente por isso as unidades de
saúde fecharam. Professor Eliseu, S. Exª já deu o que tinha que dar. Uma boa
sorte, quem sabe S. Exª volte à Assembleia Legislativa, mas não prejudique o
atual Governo, nós queremos ajudar o Governo Fogaça, fazendo com que as
unidades de saúde funcionem, mas que ele mande para cá também os projetos para
poder não só atender as demandas necessárias para a população, mas suprir as
condições de trabalho que as unidades de saúde precisam. Uma boa sorte, Eliseu,
S. Exª já deu o que tinha que dar.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus
senhores e minhas senhoras, diz o artigo 229 do Regimento que o Líder, a
qualquer momento da Sessão, exceto durante a Ordem do Dia, poderá usar da
palavra até por cinco minutos, vedada a concessão de aparte, para a comunicação
urgente e de excepcional importância de interesse da sua Bancada. A Comunicação
prevista nesse artigo é prerrogativa de cada Líder e só poderá ser usada uma
vez. A Comunicação também não poderá ser utilizada durante a Sessão de
Instalação da Legislatura.
O
nobre Ver. Aldacir José Oliboni acaba de perguntar: nós estamos aqui para fazer
o quê? Há uma hora, o Presidente Adeli Sell declarou que quatro oradores fariam
utilização das Comunicações - portanto seriam vinte minutos -, e nós
entraríamos imediatamente na discussão do Plano Diretor. Então, pergunto eu:
nós estamos aqui para fazer o quê? Para repetir todos os dias que a Saúde vai
mal? Mas ela sempre foi mal, não é novidade. Nós estamos aqui para repetir
críticas ao Governo todos os dias? E são as mesmas críticas. Não, nós estamos
aqui para votar o Plano Diretor; nós estamos aqui para votar o Orçamento; nós
estamos aqui para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não para fazer
discussão que não é profícua, que não serve para nada, que não leva a coisa
nenhuma. Nós já deveríamos estar votando o Plano Diretor. Prometemos para a
cidade de Porto Alegre e assinamos - está aqui o documento assinado pelos 36
Vereadores - que nós votaríamos até 15 de setembro. Não cumprimos aquilo que
nós assinamos, mas estamos fazendo Comunicação de Liderança, que não tem nenhum
sentido.
Sr.
Presidente, eu sei que temos que fazer a Reunião Conjunta das Comissões; não
sei se o problema é tão importante, mas, de qualquer forma, deve ser feita,
espero que em seguida, sem grandes discussões, como se estivéssemos lá na
Comissão e não em frente à televisão. Que possamos iniciar a discussão do Plano
Diretor, porque prometemos para amanhã a finalização da discussão e da votação
das Emendas. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Presidência dos trabalhos é senhor e servo do Regimento. Por isso aviso às Sras
Vereadoras e aos Srs. Vereadores que eu cumpro o Regimento. Informei que
estávamos fazendo as Comunicações de Liderança, porque eu contei e não havia
quórum para realizar a Comissão.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre
Vereador, eu não acusei V. Exª de nada.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu
estou apenas explicando, porque as pessoas que estão nos acompanhando pela
TVCâmara devem entender o que está acontecendo. A Presidência é senhor e servo
do Regimento.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, pela ordem. Eu havia me inscrito antes, não pretendo ocupar a
tribuna, só pretendo, por um segundo, me dirigir ao Ver. Oliboni, pedir a ele,
por favor, que desligue o celular, é importante a informação que quero passar a
ele.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Isso
é uma Questão de Ordem?
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu
tenho tempo de Liderança, Vereador, desculpe-me.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Mas
então V. Exª vem aqui primeiro, e eu saio da tribuna.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Não,
eu não vou ocupar a tribuna, fique aí, por favor. Eu só quero dizer que na data
de ontem o Ver. Adeli Sell havia perguntado sobre essa questão da Algert.
(Manifestação
fora do microfone do Ver. Haroldo de Souza.)
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Este é tempo de Liderança, Ver. Haroldo, mas eu não quero ocupar a tribuna,
porque não vou usar os cinco minutos. Eu só quero dizer ao Ver. Aldacir Oliboni
que na data de ontem nós ligamos, o Ver. Adeli Sell sabe disso. Eu vou aguardar
o Ver. Aldacir Oliboni desligar o telefone, porque, quando se critica, depois
tem que ouvir.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver.
Valter Nagelstein, V. Exª usou o tempo de Liderança, pela situação.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu
não usei ainda.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Vossa Excelência usou o tempo de Liderança. Eu não vou entrar em discussão, em
bate-boca entre Vereadores.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é por essas e outras
coisas que eu dificilmente tenho vindo ao plenário, exatamente por isso. Eu
poderia chegar aqui agora e dizer simplesmente: assino embaixo de tudo que
disse o veterano e querido Ver. João Antonio Dib. Poderia dizer só isso, Ver. Mauro
Zacher, atento; Ver. Beto Moesch, Ver. Valter Nagelstein, Paulinho Ruben Berta,
enfim, todos Vereadores. Nós estamos aqui realmente para fazer o quê? Para
dizer que o Secretário tem que sair de cena? Mas, quando na oposição, a gente
não vinha “encher o saco” aqui todo o dia dizendo que a Saúde em Porto Alegre
ia mal. Parece que se estabeleceu a indústria da crítica pela crítica, da
oposição pela oposição, que começa no PT, termina no PSOL; começa no PSOL,
termina no PT. A Governadora, recentemente, teve o pedido de impeachment
arquivado. “Ah, mas foi a maioria da Assembleia!” Sequer foi cogitado impeachment
para Lula na história do “mensalão”, porque ele tinha maioria no Congresso
Nacional. Então, é tudo absolutamente a mesma coisa!
Eu
recebo e-mails e venho muito pouco ao Plenário, mas, por favor, está na
hora, como disse o Ver. João Antonio Dib, de discutirmos aqui as coisas
realmente necessárias para a Cidade! Não é possível, Ver. Oliboni, que esse
ranço petista continue ainda arraigado ao sangue de vocês. Ao entrarem e
assumirem o comando da Presidência da República do Brasil, lotearam tudo,
inclusive o meu PMDB, do facínora e famigerado José Sarney, de Temer, de
Calheiros, mas não o PMDB aqui do Rio Grande do Sul, que jamais será loteado.
Eu espero, senão virarei republicano no dia em que o PT e o PMDB se unirem no
Estado do Rio Grande do Sul; esta seria a única opção que me restaria.
Agora,
diz bem o João Antonio Dib: passa-se a tarde inteira criticando o Governo José
Fogaça e, como se tivéssemos autoridade para tal, criticando a Governadora
Yeda. Esperem aí, nós estamos aqui para fazer o quê? Eu não aprendi a fazer uma
oposição como o PT estabeleceu neste País, Ver. Tarciso Flecha Negra. É muito
difícil e complicado conviver neste meio. “Ah, mas por que o senhor está lá?
Por que o senhor continua lá?” - diria alguém que está me assistindo agora.
Estou aqui na tentativa de, com a maioria que tem boas intenções, Ver. DJ
Cassiá, fazer uma política realmente social, e não essa política asquerosa,
nojenta, que a oposição faz e estabeleceu no Estado do Rio Grande do Sul, aqui
na Câmara, sistematicamente contra Fogaça e, no Estado, sistematicamente contra
Yeda! Vocês não olham para o rabo de vocês e nem olham para o telhado de suas
casas! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero dizer
aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras
que vou abrir tempo para Comunicação de Líder para todos os Partidos, espero
que não haja mais bate-boca em Plenário. Vou repor o tempo ao Ver. Valter
Nagelstein.
Anuncio a presença do Ver. Gilmar Peruzzo, da
Bancada do PMDB de Nova Prata, que, para nossa honra, nos visita. Seja
bem-vindo a Porto Alegre, o senhor é conterrâneo do Ver. Todeschini.
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, eu não vou me estender. Ver. Oliboni, eu só quero dar uma
informação a V. Exª, esta informação eu já havia passado ao Ver. Adeli ontem:
não passou à Prefeitura o valor dos encargos trabalhistas dos colaboradores da
cooperativa, por isso não pagamos a cooperativa, porque não havia os encargos
trabalhistas. Ou V. Exª, por acaso, quer que nós façamos o pagamento sem
respeitar os direitos dos trabalhadores? Essa é a sua pretensão? Se for, por
favor, diga, e aí nós pagamos. Esta é a única razão pela qual nós não pagamos a
Algert: na fatura que foi para a Prefeitura Municipal não estavam constando os
direitos dos trabalhadores que trabalham na Saúde daquela cooperativa, direitos
que para nós são sagrados. Mandamos de volta a fatura e pedimos que eles
fizessem a correção, que incluíssem os direitos dos trabalhadores. Então, eu
quero lhe pedir, por favor, que seja diligente com os assuntos da política. Se
o senhor conversar dentro da sua própria Bancada... Ontem, o Ver. Adeli me
trouxe esse assunto, imediatamente nós ligamos para a Secretaria da Fazenda e
obtivemos essa informação. Portanto, o seu Partido já sabia disso. É mais fácil
fazermos isso do que fazer política por jornal.
Eu quero agradecer as presenças de duas ilustres
visitas que temos aqui: o nosso Coronel Santos, ex-Subcomandante-Geral da
Brigada Militar; e a minha amiga Tânia, do Sindicato dos Servidores da Fazenda.
Agradeço este tempo para que eu pudesse fazer o
devido esclarecimento. Quero dizer que concordo com o que disse o Ver. João
Dib: nós já nos passamos do tempo para a votação do Plano Diretor, que estava
programada para as 15h do dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Não havendo
mais Lideranças inscritas neste momento, aproveito para apregoar o PLL nº
218/09. (Lê.): “Altera o art. 20 da Lei nº 5.811, de 08 de dezembro de 1986,
que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal
de Porto Alegre e dá outras providências, passando os cargos de Diretor-Geral,
Diretor de Patrimônio e Finanças e Assessor Parlamentar de Planejamento a
constar como Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas de Diretor-Geral,
Diretor de Patrimônio e Finanças, Assessor Parlamentar de Planejamento,
respectivamente, e dá outras providências”.
Apregoo o PR nº 042/09, da Mesa Diretora, de 19 de
outubro de 2009, que altera o inciso x do parágrafo 1º do art. 1º, o art. 9-A e
o parágrafo 3º do artigo 10, caput “e”.
Apregoo o PLE nº 035/09, de 16 de outubro de 2009.
Este é um PLE conjunto, do Governo Municipal com a coautoria da Mesa Diretora
desta Câmara Municipal: institui o Calendário de Eventos e o Calendário Mensal
de Atividades de Porto Alegre. Dispõe sobre a gestão desses Calendários e
revoga a legislação sobre o tema.
A Verª
Sofia Cavedon solicita representar o Legislativo no “Encontro Regional Sul -
Construindo um Novo Plano Nacional de Educação”, na data de hoje, das 14h às 18
horas.
Eu peço a atenção das Sras e Srs.
Vereadores: havia um acordo, e ele não está sendo cumprido, e eu disse: sou
senhor e servo do Regimento Interno. Continuo obedecendo ao Regimento Interno.
A Verª
Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, eu não usarei, Ver. João Carlos Nedel, os cinco minutos a que teria
direito como Liderança de oposição, porque acordamos uma metodologia de
trabalho, que não foi cumprida por todas as Lideranças desta Casa. Portanto,
reconheço a importância de manter a Liderança de oposição neste momento. E
quero resgatar que, às 14h, estávamos poucos Vereadores da Comissão Especial neste Plenário para darmos quórum e
cumprirmos aquilo que deliberamos na Reunião de Mesa, ou seja, entrarmos
imediatamente na Reunião Conjunta de Comissões. O Presidente Adeli Sell está
fazendo um grande esforço em manter esta Sessão para que imediatamente possamos
entrar no Plano Diretor. Às 15h, o Ver. Adeli Sell fez uma outra solicitação
para que os Vereadores da Comissão viessem ao Plenário e dessem conta da
necessidade de entrarmos imediatamente no Plano Diretor. Portanto, a
responsabilidade não é do Presidente, não é apenas dos Líderes; é de todos os
Vereadores que compõem os trabalhos nesta Casa.
Em
segundo lugar, é importante também dizer que estamos no Plenário, sim, fazendo
política, e política com responsabilidade; e a oposição nesta Casa, tanto o PT
como o PSOL, especialmente, tem se manifestado diversas vezes de forma mais
contundente em relação ao Governo Fogaça, a oposição tem cumprido o seu papel.
E não nos digam que não é de nossa responsabilidade a cidade de Porto Alegre,
porque o é! Estamos aqui legitimamente representando parcelas da população que
acreditam no PT e no PSOL. Portanto, temos o legítimo direito de estar aqui, de
ocupar os espaços, de fazer os nossos pronunciamentos, de colocar para a
população os nossos pensamentos, assim como fez a Verª Fernanda Melchionna,
assim como fez o Ver. Aldacir Oliboni na tarde de hoje.
O
tema da Saúde é recorrente, e nós, inclusive, solicitamos uma CPI nesta Casa
para que pudéssemos investigar todas as irregularidades, desde a questão do
contrato com a Reação - que foi divulgado para toda a imprensa - até à questão
da propina da Secretaria da Saúde, mas não tivemos apoio da base do Governo
nesta Casa! Não tivemos apoio do Prefeito Fogaça, e as irregularidades
continuam acontecendo. Agora veio a questão da Algert, que é uma cooperativa e
que também está ligada à Cooperativa Meta, à Cooperativa Riograndense - são
todas um pool de cooperativas ligadas às mesmas pessoas, aos mesmos
donos. É disto que falamos desde o início deste ano nesta Casa: da necessidade
de a pauta da saúde ser priorizada aqui, de até instalarmos uma CPI.
Portanto,
é legítimo o direito de os Vereadores virem a esta tribuna, como foi legítimo o
direito de o Ver. Aldacir Oliboni estar aqui e dizer que, se o Secretário está
cuidando apenas da sua campanha política, que o faça e deixe a Secretaria para
quem quer trabalhar. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Estão
suspensos os trabalhos da presente Sessão para uma Reunião Conjunta das
Comissões.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h55min.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 16h01min):
Estão reabertos os
trabalhos. Agradecemos a condução dos trabalhos da Reunião Conjunta das
Comissões pelo Presidente da CCJ. (Pausa.)
Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
Convocamos a Presidência da Comissão do Plano Diretor, Ver. João Antonio Dib, bem como as senhoras e os senhores Vereadores, membros titulares da Comissão, para se fazerem presentes neste Plenário, a fim de darmos continuidade a essa importante tarefa.
(Encerra-se
a Sessão às 16h02min.)
*
* * * *